Funcionário ferido/morto durante invasão. O condomínio pode ser responsabilizado de alguma forma?
Por Fernando Augusto Zito* Antes de falarmos sobre eventual responsabilidade dos condomínios é importante esclarecer que são 2 (dois) os sistemas de responsabilidade civil adotados pelo Código Civil brasileiro, objetiva e subjetiva. A regra geral do Código Civil é da responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 186 do Código Civil que se fundamente na teoria […]