Palestras do “Lançamento do Livro: Questões Atuais do Direito Ambiental – Uma Visão Prática Playlist 10 Vídeos PAINEL 1 TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL A inconstitucionalidade da cobrança do EIA/RIMA para atividades não causadoras de significativo impacto ambiental. Palestrante: Mateus Stalliveri da Costa PAINEL 2 TEMA: A IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO […]