Por Bernardo F. Graciano A Medida Provisória 910, chamada pelos ruralistas de “MP da Regularização Fundiária” e por ambientalistas de “MP da Grilagem”, visa alterar as regras de regularização fundiária das ocupações já consolidadas em terras situadas em áreas da União e alterando a Lei n° 11.952 de 25 de junho de 2009. Primeiramente deixaremos […]
