Uma (Breve) Retrospectiva Histórica e Legislativa dos Loteamentos No Brasil

De: Felipe Banwell Ayres Introdução Desde tempos imemoriais, existe a prática de parcelamento do solo para construções de unidades imobiliárias para servirem de morada a uma coletividade de pessoas[1]. O Brasil não configurou exceção: ainda sob o domínio da Coroa Portuguesa, havia a prática de desmembramento e parcelamento do solo urbano para construir moradas, configurando entre […]