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21/12/2020

O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores de proprietário não associado

Otávio Celso Furtado Nucci Da inconstitucionalidade da cobrança por parte de associação de moradores de loteamento imobiliário ao proprietário não associado, até o advento da Lei […]
20/08/2020

Assembléias Virtuais x Associações de Moradores em Loteamento Fechado

De Otávio Celso Furtado Nucci Com a publicação da Lei n.º 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos […]