07/04/2021

Nulidade de Assembleia Condominial: como evitar

De: Maria Isabel Correia da Silva Resumo: O presente estudo aborda um tema de extrema relevância para o direito condominial, a medida em que identifica as possíveis e diversas nulidades que podem ser arguidas por quaisquer condôminos, e elenca ainda uma série de procedimentos e requisitos formais que obrigatoriamente precisam ser seguidos pelo síndico de […]

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