Por Fernando Augusto Zito* O uso de drones em condomínios, vem crescendo em popularidade, mas essa prática pode levantar preocupações relacionadas à privacidade, segurança e regulamentações locais. Cabe destacar alguns alertas e considerações importantes: Privacidade – Drones têm a capacidade de capturar imagens e vídeos aéreos, o que pode invadir a privacidade dos moradores. É […]
Por Fernando Augusto Zito* Antes de falarmos sobre eventual responsabilidade dos condomínios é importante esclarecer que são 2 (dois) os sistemas de responsabilidade civil adotados pelo Código Civil brasileiro, objetiva e subjetiva. A regra geral do Código Civil é da responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 186 do Código Civil que se fundamente na teoria […]
Por Fernando Augusto Zito* Na semana passada fui convidado para participar de uma assembleia em um condomínio localizado no litoral de São Paulo. Uma das pautas era a limitação da quantidade de pessoas/hóspedes por apartamento afim de evitar super uso da unidade autônoma e dos bens e equipamentos comuns, em prejuízo da coletividade condominial. Trata-se […]
Por Fernando Augusto Zito* Semana passada recebi consulta acerca de uma associação de moradores que possuía gestão própria onde não havia prestação de contas muito menos apresentação de pastas mensais aos associados. Acabaram contratando uma grande administradora para que houve gestão transparente e que os relatórios e as pastas de prestação de contas fossem divulgados […]
Por Fernando Augusto Zito* Recentemente fui consultado por um Diretor de uma grande administradora de São Paulo. Ele comentava sobre o índice de correção monetária que estava negativo nos últimos meses causando impacto no cálculo da inadimplência e gerando questionamento por parte dos clientes. Foi um questionamento bem interessante. Antes de mais nada temos que […]
Por Fernando Augusto Zito* E se não existissem regras, Código Civil, Convenção, Regulamento Interno, como é que seria a vida nos condomínios? porque hoje tem regra, deliberações de assembleia e mesmo assim temos problemas. Por que as leis são importantes para a sociedade? Considerada como o primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, a lei […]
Por Fernando Augusto Zito* Inicialmente, vale destacar que não existe na legislação trabalhista bem como em qualquer outro tipo de regulamento específico que discipline a utilização do aparelho celular durante o horário de trabalho. Mas, a empresa poderá criar regras que disciplinem o que o momento de sua utilização no ao ambiente de trabalho, de acordo […]
