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14/08/2018

STJ divulga teses sobre contratos de promessa de compra e venda e de compra e venda de bens imóveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência após pesquisa na base de jurisprudência do próprio STJ, referentes a julgados publicados até 18/06/2018, destacando que as teses não consistem em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal.
21/06/2018

Judiciário Rompe Entendimento Consolidado e Afasta a Penhora do Bem de Família do Fiador na Locação Comercial

Newsletter de Paola Alencar Pereira
21/06/2018

STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

Entendimento é da 1ª turma
21/06/2018

Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.
18/05/2018

Atraso e obra e aspectos controvertidos

Entrevista do Blog do Direito Civil e Imobiliário ao professor Ricardo Campelo
18/05/2018

Liminar que veta direito de protocolo é derrubada no TJ-SP

Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
18/05/2018

Multa contratual por devolução antecipada de loja em shopping deve ser fixada por equidade

Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem