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21/06/2018

STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial

Entendimento é da 1ª turma
21/06/2018

Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.
18/05/2018

Atraso e obra e aspectos controvertidos

Entrevista do Blog do Direito Civil e Imobiliário ao professor Ricardo Campelo
18/05/2018

Liminar que veta direito de protocolo é derrubada no TJ-SP

Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
18/05/2018

Multa contratual por devolução antecipada de loja em shopping deve ser fixada por equidade

Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem
04/05/2018

União estável e a publicidade registral imobiliária

Artigo de Sérgio Jacomino.
26/04/2018

TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária