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21/06/2018
Entendimento é da 1ª turma
21/06/2018
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.
18/05/2018
Entrevista do Blog do Direito Civil e Imobiliário ao professor Ricardo Campelo
18/05/2018
Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
18/05/2018
Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem
