Notícias e Artigos
A (in)aplicabilidade da regra de exclusão na determinação do ganho do capital para as operações equiparadas às permutas imobiliárias sem torna (pessoas físicas)
Carolina Sant’Anna de Melo Lins Sabe-se que são várias as possíveis formas de operacionalização da permuta na prática imobiliária, sendo que a melhor opção para cada situação será determinada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, devendo ser observados os interesses, prioridades e objetivos das partes envolvidas na negociação. No que se refere […]
O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na Lei nº 9.514/97
Felipe Banwell Ayres [1] Introdução Em 2022, a Lei nº 9.514/97, que introduziu no ordenamento jurídico o procedimento da execução extrajudicial de créditos imobiliários garantidos por alienação fiduciária, completou vinte cinco anos de vigência. Como se extrai do enunciado do art. 22 da Lei nº 9.514/97, o instituto da alienação fiduciária é definido como “o […]
Ações de defeitos construtivos, parte 3: as questões processuais
No dia 31 de maio, quarta-feira, das 8h30 às 10h15, a Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida para debater o tema: “Ações de defeitos construtivos, parte 3: as questões processuais”. Depois de examinar as questões de direito material e as questões técnicas a respeito das ações de defeitos construtivos, importante é tratar agora das […]
IBRADIM apoia IV Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico
Com apoio do IBRADIM acontecerá em formato presencial, nos dias 01 e 02 de junho, quinta e sexta-feira, das 08h às 18h, IV Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, realização da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO. O Diretor Presidente do IBRADIM, André Abelha, é o convidado especial desse evento, já consolidado […]
I Jornada de Direito Imobiliário em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado
A I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí será realizada no dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, das 08h às 19h sábado, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial, com o objetivo de discutir e atualizar a comunidade jurídica estadual. Como convidado, estará presente Marcos […]
Comissões IBRADIM de Condomínio, Incorporação e Negócios Imobiliários convocam reunião
No dia 02 de junho, sexta-feira, das 08h30 às 11h, as Comissões IBRADIM de Condomínio, Incorporação e Negócios Imobiliários convocam reunião para discutir a polêmica que envolve a mudança de destinação da Edificação, Unidade Condominial e da área comum, em virtude da Lei 14.405/22 que alterou o art. 1351 do Código Civil. A reunião é […]
Debate da Comissão IBRADIM de Imóvel Rural e Contratos Agrários
No dia 01 de junho, quinta-feira, das 08h30 às 10h30, Comissão IBRADIM de Imóvel Rural e Contratos Agrários estará reunida para colocar em discussão o tema: “Auditorias em projetos de crédito de carbono”. Em continuidade ao assunto tratado na última reunião, desta vez a abordagem é também muito atual e relevante aos imóveis rurais, essenciais […]
As implicações do plano diretor do Recife no mercado imobiliário
No dia 30 de maio, terça-feira, das 19h às 21h, acontecerá o Encontro IBRADIM PE, evento para debate do plano diretor de Recife (PE), com enfoque no urbanismo e impactos ao mercado imobiliário. Como convidadas, estarão presentes: Iris Souto Maior, advogada, professora, consultora da FADURPE e Membro da Comissões de Direito Urbanístico e Notarial da […]
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