Por Leandro Issaka e Vinicius Nogueira Franco Relevante instrumento para o fomento do mercado de crédito imobiliário e securitização, a Cédula de Crédito Imobiliário – CCI foi instituída inicialmente pela Medida Provisória 2.223/01, de 4 de setembro de 2001, e posteriormente regrada pela Lei nº 10.931/04 como um título representativo de créditos imobiliários, abrangendo seus […]
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09/03/2019

A CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO – UMA ANÁLISE JURÍDICA CONCEITUAL

Por Leandro Issaka e Vinicius Nogueira Franco Relevante instrumento para o fomento do mercado de crédito imobiliário e securitização, a Cédula de Crédito Imobiliário – CCI foi instituída inicialmente pela Medida Provisória 2.223/01, de 4 de setembro de 2001, e posteriormente regrada pela Lei nº 10.931/04 como um título representativo de créditos imobiliários, abrangendo seus […]
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27/02/2019

ATUALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: UMA ÁRDUA MISSÃO

                    Rodrigo Karpat* A atualização do Regimento Interno e Convenção Condominial é sempre um árduo trabalho. A necessidade de modificação destes instrumentos vem da necessidade de modernização das cláusulas em função do tempo, ou pela má elaboração, por parte de construtoras/incorporadoras, de regras que não atendam […]
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22/02/2019

CARNAVAL NOS CONDOMÍNIOS

*Rodrigo Karpat O carnaval nem começou e os problemas com os “bloquinhos” de rua se repetem como ocorre todo ano. Se essa é uma época de muita alegria e descanso para alguns, ela traz uma série de problemas e dores de cabeça para os moradores dos condomínios, casas e comércios dos bairros onde os blocos […]
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18/02/2019

COMO SE CARACTERIZA O CONDÔMINO ANTISSOCIAL?

Thays Adriana Sagas do Prado É inegável que a vida em condomínio traz consigo diversos desafios. Educação e culturas diferentes, classes diferentes, entre outros tantos detalhes, acabam colidindo diariamente. Nem mesmo a eleição de um representante (síndico) diminui tais desafios. Contudo, algumas atitudes extrapolam o mero desentendimento ou incompatibilidade cultural, gerando um risco à vida […]
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13/02/2019

AS NORMAS DE TRÂNSITO DENTRO DO CONDOMÍNIO

*Rodrigo Karpat No último dia 23 uma jovem morreu após um grave acidente de carro dentro de um condomínio de luxo em Bragança Paulista, interior de São Paulo. Além dela, mais quatro pessoas ficaram feridas. Segundo o Boletim de Ocorrência, o motorista teria perdido o controle do carro (um Mini Cooper) e batido contra uma […]
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08/02/2019

O PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLANO

Vinicius Monte Custódio O cerne da controvérsia constitucional do RE 607.940/DF foi a alegação, por parte do MPDFT, de que o acórdão do Conselho Especial do TJDFT, ao julgar improcedente a ADI 2007.00.2.006486-7 contra a LCD 710/2005, por considerá-la em harmonia com a Lei Orgânica do Distrito Federal, ofendeu o art. 182, §§ 1º e 2º, da CRFB. De […]
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06/02/2019

DESPESAS CONDOMINIAIS: ALERTA DE TSUNAMI (BASEADO EM FATOS SURREAIS)

Texto de autoria de André Abelha Era uma vez um edifício carioca chamado Marolinha, cuja convenção foi registrada em setembro de 2009. Ali havia um condômino que devia cotas referentes ao período de outubro de 2008 a março de 2010, mês em que a unidade foi vendida a um terceiro, que passou a pagar as cotas […]
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